Aquisição de Mobiliário para o Centro Infante Dom Henrique e para os Edifícios da Zona Alfa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: PACT - Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, S. A.

NIPC: 510055710

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Assunção

Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A | 7005-345 | Évora

Código postal: 7005 345

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

Telefone: 924396890

Endereço da Entidade: https://www.pact.pt/site/

Endereço Eletrónico: compras@pact.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Mobiliário para o Centro Infante Dom Henrique e para os Edifícios da Zona Alfa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Mobiliário para o Centro Infante Dom Henrique e para os Edifícios da Zona Alfa

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 151,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Valor: 151,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 009/PACT-CPubU/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de Mobiliário para o Centro Infante Dom Henrique, no âmbito do projeto CIU3A

Preço Base do lote: 80,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de Mobiliário para os Edifícios da Zona Alfa, no âmbito do projeto PACT 2.0

Preço Base do lote: 71,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, e em conformidade com o modelo anexo a este Programa de Concurso (Anexo II);

b) Os documentos de habilitação referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, em como o(s) adjudicatário(s) não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:

i. Documento da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, destinada a comprovar que o adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do nº 1 do artigo 55º do CCP;

ii. Documento da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, destinada a comprovar que o adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 55º do CCP;

iii. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, bem como certificado de registo criminal da entidade adjudicatária, destinados a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade .

c) Cópia de certidão da Conservatória do Registo Comercial da constituição e das alterações do pacto social.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos do PACT

Endereço desse serviço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A |

Código postal: 7005 345

Localidade: Évora

Telefone: 924396890

Endereço Eletrónico: compras@pact.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

48 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do PACT

Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A

Código postal: 7005 345

Localidade: Évora

Telefone: 924396890

Endereço Eletrónico: ssarkar@pact.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/16 11:40:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês Marques

Cargo: Gestora Financeira

Nome: João Assunção

Cargo: Diretor Financeiro

416956196