MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PACT - Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, S. A.
NIPC: 510055710
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Assunção
Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A | 7005-345 | Évora
Código postal: 7005 345
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
Telefone: 924396890
Endereço da Entidade: https://www.pact.pt/site/
Endereço Eletrónico: compras@pact.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos para o Centro Infante Dom Henrique
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamentos para o Centro Infante Dom Henrique
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Valor: 210,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 008/PACT-CPubU/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, e em conformidade com o modelo anexo a este Programa de Concurso (Anexo II);
b) Os documentos de habilitação referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, em como o(s) adjudicatário(s) não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
i. Documento da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, destinada a comprovar que o adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do nº 1 do artigo 55º do CCP;
ii. Documento da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, destinada a comprovar que o adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 55º do CCP;
iii. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, bem como certificado de registo criminal da entidade adjudicatária, destinados a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade .
c) Cópia de certidão da Conservatória do Registo Comercial da constituição e das alterações do pacto social.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos do PACT
Endereço desse serviço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A |
Código postal: 7005 345
Localidade: Évora
Telefone: 924396890
Endereço Eletrónico: compras@pact.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
48 horas a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do PACT
Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A
Código postal: 7005 345
Localidade: Évora
Telefone: 924396890
Endereço Eletrónico: ssarkar@pact.pt
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/16 11:39:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Inês Marques
Cargo: Gestora Financeira
Nome: João Assunção
Cargo: Diretor Financeiro
416885904
Anúncio de Concurso Urgente 595/2023, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: PACT - Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Data: 2023-10-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Equipamentos para o Centro Infante Dom Henrique
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5518132.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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