Fornecimento de energia eléctrica, em regime de mercado livre, para a globalidade das instalações geridas pela LAGOS-EM-FORMA - Gestão Desportiva, E.M., S.A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.

NIPC: 507725077

Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos

Código postal: 8600 324

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica, em regime de mercado livre, para a globalidade das instalações geridas pela

LAGOS-EM-FORMA - Gestão Desportiva, E.M., S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para a globalidade das

instalações geridas pela LAGOS-EM-FORMA, Gestão Desportiva, E.M., S.A., compreendo os seguintes lotes: Lote 1 - Baixa Tensão

Normal (BTN) > 20,7 kVA; Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE); Lote 3 - Média Tensão (MT).

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 680,370.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 680,370.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 4/CPN/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN) > 20,7 kVA

Preço Base do lote: 9,025.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE)

Preço Base do lote: 128,674.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Média Tensão (MT)

Preço Base do lote: 542,671.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença ou registo

Descrição:

Licença ou registo como comercializador de energia elétrica em Portugal junto da DGEG, nos termos da legislação aplicável em vigor.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Lagos em Forma, Gestão Desportiva, E.M.,S.A.

Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos

Código postal: 8600 324

Localidade: Lagos

Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Cota de Meneses Toste

Cargo: Administrador Delegado

416945666