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Anúncio de Procedimento 17162/2023, de 16 de Outubro

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Sumário

Aquisição de serviços de registo fotográfico e digitalização 2D de peças de Património Móvel

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Cultura do Norte

NIPC: 600067831

Endereço: Praceta da Carreira

Código postal: 5000 560

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

Telefone: 259330770

Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de registo fotográfico e digitalização 2D de peças de Património Móvel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de registo fotográfico e digitalização 2D de peças de Património Móvel

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 823,313.37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79961300

Valor: 823,313.37 EUR

Vocabulário complementar: FG25



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/275/DRCN/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Bragança

Preço Base do lote: 126,741.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79961300

Vocabulário complementar: FG25

Lote n.º 2

Designação: Miranda do Douro

Preço Base do lote: 100,125.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79961300

Vocabulário complementar: FG25

Lote n.º 3

Designação: Lamego

Preço Base do lote: 206,208.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79961300

Vocabulário complementar: FG25

Lote n.º 4

Designação: Guimarães

Preço Base do lote: 171,101.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79961300

Vocabulário complementar: FG25

Lote n.º 5

Designação: Braga

Preço Base do lote: 219,136.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79961300

Vocabulário complementar: FG25



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Cultura do Norte

Endereço desse serviço: Praceta da Carreira

Código postal: 5000 560

Localidade: Vila Real

Telefone: 259330770

Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjgzOTAx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator A - Preço da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator B - Tecnologias de Captação

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator C - Planeamento e Metodologias de Execução

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: c.1 - Planeamento

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: c.2 - Calendarização

Ponderação: 37.50 %

Subfator

Nome: c.3 - Metodologia e Processos

Ponderação: 37.50 %

Fatores

Nome: Fator D - Qualidade / Especialização da Equipa Técnica

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300 130

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mc.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Lucinda de Oliveira Castro

Cargo: Diretora Regional de Cultura do Norte

416941818

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5517900.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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