Notificação de processo disciplinar instaurado a António Manuel Silva Neves

Aviso (extrato) n.º 19907/2023

Sumário: Notificação de processo disciplinar instaurado a António Manuel Silva Neves.

António Manuel Silva Neves, Assistente Operacional, no Departamento de Divisão Logística, Operacional e Gestão de Frota, com última residência conhecida na Rua da Liberdade, 82, Bairro Novo, 2840-397 Seixal, fica desta forma notificado, de que se encontra pendente no Gabinete Jurídico dos SMAS de Almada, o processo disciplinar n.º PD/06/2023 - GJ contra si instaurado, no âmbito do qual foi deduzido despacho de acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 40 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos no artigo 214.º, n.º 2 e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

Mais se informa que o processo poderá ser consultado, no Gabinete Jurídico dos SMAS, sita na Praceta Ricardo Jorge, n.º 2, piso 8, em Almada, em horário previamente agendado.

20 de setembro de 2023. - A Técnica Superior, Sandra Oliveira.

316886025

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.