Aviso (extrato) 19749/2023, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Data: 2023-10-16
- Parte: C
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Sumário
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 19749/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por despacho da Secretária-Geral-Adjunta de 3 de março de 2023, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral da Economia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível habilitacional: licenciatura, preferencialmente em Gestão, Economia, Finanças, Direito, Engenharia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho da Divisão de Gestão de Contratação e Património, da Direção de Serviços de Contratação Pública e Património da SGE:
Desenvolvimento e realização de procedimentos de contratação pública, designadamente, informação de abertura e adjudicação; elaboração de convites, programas de concurso, anúncios, cadernos de encargos, atas, relatórios preliminar e final e contratos; solicitação de pareceres prévios; publicações na INCM, no portal dos contratos e na plataforma de contratação pública. Realização dos processos de despesa pública associados, no GERFIP, plurianuais e portarias de extensão de encargos. Gestão de contratos e logística.
3 - Requisitos preferenciais:
Ser detentor de experiência profissional comprovada na área da contratação pública, bons conhecimentos na utilização de plataformas eletrónicas de contratação, bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (word e excel), bem como elevados conhecimentos da legislação da área da contratação pública e despesa pública.
4 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da SGE, em https://www.sgeconomia.gov.pt, na área Recrutamento.
10 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
316938927
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por despacho da Secretária-Geral-Adjunta de 3 de março de 2023, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral da Economia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível habilitacional: licenciatura, preferencialmente em Gestão, Economia, Finanças, Direito, Engenharia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho da Divisão de Gestão de Contratação e Património, da Direção de Serviços de Contratação Pública e Património da SGE:
Desenvolvimento e realização de procedimentos de contratação pública, designadamente, informação de abertura e adjudicação; elaboração de convites, programas de concurso, anúncios, cadernos de encargos, atas, relatórios preliminar e final e contratos; solicitação de pareceres prévios; publicações na INCM, no portal dos contratos e na plataforma de contratação pública. Realização dos processos de despesa pública associados, no GERFIP, plurianuais e portarias de extensão de encargos. Gestão de contratos e logística.
3 - Requisitos preferenciais:
Ser detentor de experiência profissional comprovada na área da contratação pública, bons conhecimentos na utilização de plataformas eletrónicas de contratação, bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (word e excel), bem como elevados conhecimentos da legislação da área da contratação pública e despesa pública.
4 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da SGE, em https://www.sgeconomia.gov.pt, na área Recrutamento.
10 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5517640.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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