Anúncio de procedimento n.º 1758/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081052 - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Eletrónico: info@erc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Auditoria da empresa concessionária do serviço público de televisão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de entidade especializada para a realização de auditoria, referente ao ano de 2014, da empresa concessionária do serviço público de televisão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da concessionária do serviço público de televisão
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ERC
- Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, n.º 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Eletrónico: info@erc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Melhor adequação das grelhas de avaliação apresentadas pelos concorrentes face ao desiderato concretamente pretendido (35%); b) Melhor adequação da metodologia proposta às finalidades de verificação da boa execução dos contratos de concessão e transparência dos fluxos financeiros àqueles associados (30%); c) Melhor preço, considerando a previsível relação custo/qualidade (20%); d) Menor prazo de apresentação do resultado da auditoria (15%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Regulador da ERC
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Eletrónico: info@erc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Magno Castanheira
Cargo: Presidente do Conselho Regulador da ERC
408530364
