Anúncio de procedimento n.º 1745/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508047790 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: municipios@cimvdl.pt
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRANSPORTES DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL VISEU DÃO LAFÕES
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL
DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL VISEU DÃO LAFÕES
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 325203.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, nº 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Declaração redigida de acordo com o modelo constante do Anexo I, relativa ao cumprimento do requisito mínimo de capacidade técnica do Candidato referido no n.º 13.2;
- Declarações abonatórias a atestarem da boa prestação dos serviços referidos na alínea anterior emitidos pelas respetivas entidades adjudicantes;
- Declaração do Candidato sobre os técnicos responsáveis pela elaboração deste plano, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do Programa do Concurso, com a respetiva indicação nominativa;
- Fichas Curriculares de cada elemento da equipa, preenchidas de acordo com os modelos constantes do Anexo III, com os elementos curriculares solicitados e devidamente assinadas pelos próprios;
- Currículo dos elementos da equipa identificados na Declaração dos candidatos, anteriormente referida.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - Declaração redigida de acordo com o modelo constante do Anexo IV, do
Programa do Concurso, relativa ao cumprimento do requisito mínimo de capacidade financeira do Candidato referido no nº 14 do presente Programa de Procedimento ou, em alternativa, a declaração bancária referida no nº 14.2, de acordo com o modelo que constitui o Anexo VI do CCP.
- Cópia certificada da Informação Empresarial Simplificada (IES) validada pelos serviços de Finanças, relativa aos últimos três exercícios apresentados, caso o Candidato tenha 3 (três) ou mais anos de exercício, ou relativo aos anos em que tenha apresentado, caso o candidato tenha iniciado a sua atividade há menos de 3 (três) anos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 39 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Metodologia e programa de trabalhos - 70%
Preço - 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Morgado Ribeiro
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
408526988
