Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz

NIPC: 506556590

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Telefone: 268339200

Endereço da Entidade: www.cm-estremoz.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais - 13 lotes

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 733,155.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 733,155.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 70CPI/2023_APROV

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13

Lote n.º 1

Designação: Aluguer operacional de 3 (três) viaturas elétricas, ligeiras de passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 54,375.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 2

Designação: Aluguer operacional de 6 (seis) viaturas a diesel, comercial ligeiro tipo furgão de mercadorias de 3 lugares

Preço Base do lote: 97,575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34136200

Lote n.º 3

Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a gasolina, ligeiras de passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 25,575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 4

Designação: Aluguer operacional de 3 (três) viaturas elétricas, ligeiras de passageiros tipo furgão de passageiros de 9 lugares para transporte escolar

Preço Base do lote: 129,975.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115200

Lote n.º 5

Designação: Aluguer operacional de 1 (um) viatura elétrica, ligeira de passageiros tipo furgão de passageiros de 9 lugares, para transporte escolar, adaptada a portadores de deficiência e com mobilidade reduzida

Preço Base do lote: 54,375.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115200

Lote n.º 6

Designação: Aluguer operacional de 1 (um) viatura elétrica, ligeira de passageiros tipo furgão de passageiros de 9 lugares

Preço Base do lote: 43,575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115200

Lote n.º 7

Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a diesel, comercial ligeiro tipo Chassis Cabine - Simples de 3 lugares

Preço Base do lote: 61,575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34136100

Lote n.º 8

Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a diesel, comercial ligeiro tipo Chassis Cabine - Dupla de 6 a 7 lugares

Preço Base do lote: 65,175.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34136100

Lote n.º 9

Designação: Aluguer operacional de 3 (três) viaturas a gasolina/híbrido plug-in, ligeiras de passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 75,975.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 10

Designação: Aluguer operacional de 1 (uma) viatura a diesel comercial ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de cabine dupla de 5 lugares

Preço Base do lote: 30,975.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34131000

Lote n.º 11

Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a diesel comercial ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de cabine simples de 2 lugares

Preço Base do lote: 43,575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34131000

Lote n.º 12

Designação: Aluguer operacional de 1 (uma) viaturas a diesel comercial ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de cabine longa de 3 lugares

Preço Base do lote: 23,775.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34131000

Lote n.º 13

Designação: Aluguer operacional de 1 (uma) viatura elétrica, ligeira de passageiros tipo furgão pequeno de 5 lugares

Preço Base do lote: 26,655.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença para aluguer sem condutor de veículos de passageiros e de mercadorias, emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Compras e Stocks - Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339218

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quilometragem a mais

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sónia Cristina Russo Caldeira

Cargo: Vice-Presidente da Câmara

416908462