Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 14 de setembro de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 258/2023
Nome | Data de nascimento |
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Ádamo Vasconcelos Fraga ... | 18/02/1984 |
Amannda Perini Scherer ... | 24/08/2001 |
Ana Cristina Pereira Martins ... | 13/04/1988 |
André Luiz Costa Marques ... | 25/12/1989 |
Anete Caroline Queiroz Roza Fraga ... | 26/05/1982 |
Barbara Borges Pinheiro ... | 10/11/1990 |
Caroline Mendes Eccard Binns ... | 10/07/1987 |
Claudio Rodrigues da Silva ... | 19/09/1983 |
Danilo Gonçalves da Cruz ... | 18/05/1999 |
Eduardo Morais Vasconcelos ... | 19/10/2004 |
Eliane Maria de Azevedo ... | 10/05/1980 |
Evandro Ruggeri Resende Linhares ... | 14/04/1990 |
Gabriel Figueiredo Bandeira ... | 24/09/1997 |
Giovanna Bendl Pereira ... | 01/12/2004 |
Jonatan Porto da Silva ... | 23/08/1991 |
Lílian Sônia Moitinho Porto ... | 22/05/1977 |
Lorena Priscila Dantas de Luna ... | 14/12/1983 |
Maiana dos Santos e Silva ... | 07/07/2002 |
Mariana de Almeida Silva Gomes ... | 29/11/1992 |
Monique Lubatchewsky de Souza ... | 22/11/1995 |
Murilo Augusto Guedes Avila ... | 02/11/1994 |
Pedro Raphael Lima de Paiva ... | 02/04/1990 |
Renato Pereira Corrêa ... | 19/01/1981 |
Ricardo Binns Flores Arruda ... | 22/09/1986 |
Sarah de Jesus Barbosa Rodrigues ... | 23/05/1983 |
Síldresson Sidikélio Silva de Farias ... | 31/10/1995 |
Thiago Cavalcante Lopes ... | 02/05/1989 |
Veronica de Jesus Bendl ... | 27/03/1979 |
Victor Biagini Ranieri ... | 13/04/1993 |
Vitor Gabriel Carrilho ... | 10/07/1995 |
29-09-2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
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