Gestão do Combustível dos Territórios

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Anelhe

NIPC: 506866939

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Araújo

Endereço: Rua Comendador Brenha da Fontoura

Código postal: 5425 011

Localidade: Anelhe

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Anelhe

Telefone: 933374533

Endereço Eletrónico: freguesiaanelhe@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Gestão do Combustível dos Territórios

Descrição sucinta do objeto do contrato: A operação n.º POCI-07-62G4-FEDER-181777, "Gestão do combustível dos territórios submetidos ao regime florestal (matas nacionais e perímetros florestais) da Freguesia de Anelhe e Souto Velho", foi submetida em 21.03.2022 ao abrigo do Aviso 12/REACT-EU/2021, Apoio à Transição Climática (FEDER) Intervenções de Resiliência dos Territórios Face ao Risco / Gestão do Combustível dos Territórios Submetidos ao regime Florestal (Matas Nacionais e Perímetros Florestais), prevendo a sua execução no período compreendido entre 01.06.2022 e 31.12.2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 105,741.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77200000

Valor: 105,741.73 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: POCI-07-62G4-FEDER-1

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Cimo de Vila da Castanheira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Anelhe

Endereço desse serviço: Rua Comendador Brenha da Fontoura

Código postal: 5425 011

Localidade: Anelhe

Telefone: 933374533

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/entidades-locais/freguesias/anelhe--chaves-/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Ambiente



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia de Anelhe

Endereço: Rua Comendador Brenha da Fontoura

Código postal: 5425 011

Localidade: Anelhe

Endereço Eletrónico: freguesiaanelhe@sapo.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Ferreira de Araújo

Cargo: Advogado

416929506