Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com as trabalhadoras Ana Rita Araújo Vivas, Isabel Maria Francisco Cerqueira Pereira, Sofia Maria Magalhães Pinto e Vera Lúcia de Azevedo Pereira, na carreira/categoria de assistente técnico/a

Aviso (extrato) n.º 19421/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com as trabalhadoras Ana Rita Araújo Vivas, Isabel Maria Francisco Cerqueira Pereira, Sofia Maria Magalhães Pinto e Vera Lúcia de Azevedo Pereira, na carreira/categoria de assistente técnico/a.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento interna, aberto por deliberação do Órgão Executivo, em reunião ordinária de 24/07/2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores, Ana Rita Araújo Vivas, Isabel Maria Francisco Cerqueira Pereira, Sofia Maria Magalhães Pinto e Vera Lúcia de Azevedo Pereira, com efeitos ao dia 15/09/2023, integradas na carreira/categoria de Assistente Técnico/a, para desempenhar funções na Secção Administrativa, da Divisão de Águas e Saneamento, vencimento mensal ilíquido de 869,84(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: António Pedro Fernandes Rodrigues Gama, Chefe da Divisão de Águas e Saneamento;

1.º vogal: Hélder José Figueiredo Correia, Técnico Superior;

2.ª vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.ª vogal suplente: Helena Isabel Dias Gonçalves, Técnica Superior;

2.ª vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

15 de setembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

316875414

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.