Abertura de vários procedimentos concursais na carreira/categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 19411/2023

Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais na carreira/categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por deliberações da Câmara Municipal de Silves tomadas em reuniões de vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, de três e onze de abril de dois mil e vinte e dois e dezassete de julho de dois mil e vinte e três, respetivamente, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série (PARTE H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Eng.ª do Ambiente, para a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Eng.ª do Civil, para a Divisão de Obras Municipais e Trânsito;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Eng.ª Florestal para o Serviço de Proteção e Florestas;

Ref.ª D - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Sociologia, para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística.

Ref.ª E - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, áreas de atividade de Cultura, Animação Cultural, Gestão E/OU Programação Cultural e Teatro e Educação.

2 - Caraterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Ref.ª A - Elaborar pareceres, efetuar estudos e prestar apoio técnico, tendo em vista o desenvolvimento de ações e projetos nas áreas do ambiente/espaços verdes/higiene urbana e resíduos. Preparar os processos para abertura de concursos de fornecimentos da responsabilidade da Divisão. Acompanhar, coordenar e fiscalizar os mesmos fornecimentos. Participar na elaboração de regulamentos respeitantes às competências da Divisão. Gerir a administração direta. Elaboração de planos de ação e divulgação para promoção da educação ambiental e sua articulação com as Escolas. Desenvolvimento de ações no âmbito das opções estratégicas do Município.

Ref.ª B - Elaborar pareceres, efetuar estudos e prestar apoio técnico, tendo em vista a conceção e realização de projetos de obras, fiscalização de obras em regime de administração direta e de empreitada e realização de vistorias técnicas. Preparar os processos para abertura de concursos das obras municipais da responsabilidade da Divisão. Integrar as diversas comissões municipais conforme decidido superiormente, nomeadamente a Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis, a Comissão Municipal de Vistoria a Obras de Urbanização, a Comissão Municipal de Vistoria a Obras Públicas, a Comissão Municipal de Trânsito, a Comissão Municipal de Toponímia. Participar no processo de definição da natureza jurídica dos caminhos; Apoiar tecnicamente o desenvolvimento da atividade da Divisão. Participar na elaboração de regulamentos respeitantes às competências da Divisão. Prestar informações e pareceres na área de competência da Divisão. Gerir a administração direta. Promoção da eficiência energética.

Ref.ª C - Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios; coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações; elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios; operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários;

Ref.ª D - Elaborar e/ou acompanhar a elaboração de estudos de investigação aplicada e de projetos e planos ou outros na área do planeamento, ordenamento do território, reabilitação urbana, ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento e emitir pareceres no mesmo âmbito, apoiando-se para o efeito em métodos e técnicas de abordagem espacial e afins, em métodos de participação e envolvimento da população e em tecnologias de informação e comunicação, privilegiando os sistemas de informação geográfica e as plataformas web, respetivamente.

Ref.ª E - Programar e dinamizar ações nas áreas da cultura, captação de eventos, articulação com as outras entidades, negociação e implementação de programas nas áreas da Cultura, nomeadamente teatro, música, dança e outras artes performativas.

3 - Nível habilitacional exigido - O constante na alínea c), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

Ref.ª A - Licenciatura em Eng.ª do Ambiente

Ref.ª B - Licenciatura em Eng.ª Civil

Ref.ª C - Licenciatura em Eng.ª Florestal

Ref.ª D - Licenciatura em Sociologia

Ref.ª E - Licenciaturas nas áreas de Cultura, Animação Cultural, Gestão E/OU Programação Cultural e Teatro e Educação.

4 - Outros requisitos:

Ref.as A e B - Inscrição, como membro efetivo, na respetiva Ordem Profissional.

5 - Na tramitação dos presentes procedimentos concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

6 - Nos termos do disposto das alíneas i) e ii) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral e no site institucional do Município de Silves (www.cm-silves.pt).

14 de setembro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

316859806

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.