Nomeação em comissão de serviço de Cristina Maria dos Santos Rodrigues para o exercício de funções no cargo de diretora do Departamento de Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade

Aviso (extrato) n.º 19404/2023

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de Cristina Maria dos Santos Rodrigues para o exercício de funções no cargo de diretora do Departamento de Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeada com efeitos a partir de 02 de outubro de 2023, pelo período de 3 anos, Cristina Maria dos Santos Rodrigues, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Diretora do Departamento de Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

1 - Nome: Cristina Maria dos Santos Rodrigues

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 17 de julho de 1990.

Pós-graduação em "O Novo Contencioso Administrativo - Curso de Pós-Graduação em Direito Público", ministrado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica (2002/2003).

3 - Experiência Profissional:

Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1990, tendo exercido advocacia, como profissional liberal, até agosto de 2004, data a partir da qual mantém suspensa a sua inscrição.

De janeiro de 2002 a agosto de 2004, prestou serviços de assessoria jurídica nas áreas do Planeamento e Urbanismo, em regime de avença, na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (CMSMF).

Em setembro de 2004, ingressou na carreira técnica superior, como Técnica de Direito, no quadro de pessoal da CMSMF, vínculo que ainda mantém.

De novembro de 2006 a setembro de 2013, integrou, como adjunta, o Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador do Pelouro do Planeamento e Urbanismo da mesma autarquia.

A partir de outubro de 2013, integrou o Gabinete de Apoio à Presidência no cargo de adjunta até outubro de 2017 e, a partir desta data até setembro de 2018, no cargo de Chefe de Gabinete do Presidente da CMSMF.

Exerceu o cargo de Diretora do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, desde 26 de setembro de 2018 até 31 de janeiro de 2023, e, a partir de tal data até ao momento presente, o cargo de Diretora do Departamento de Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

22 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira Santos Sousa, Dr.

316884713

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.