CONCURSO PÚBLICO N.º03/2023/CCE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES (CÃES E GATOS)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

NIPC: 508787033

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado577

Código postal: 2001 907

Localidade: Santarém

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º03/2023/CCE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES (CÃES E GATOS)

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES (CÃES E GATOS)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85200000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º 03/2023/CCE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência: Por 36 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Golegã

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577

Código postal: 2001 907

Localidade: Santarém

Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Ruas

Cargo: Assistente Técnico

416912925