Empreitada para reformulação do espaço do refeitório da Assembleia da República no Palácio de São Bento.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Endereço: Palácio de S. Bento - Praça da Constituição de 1976

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 213917145

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para reformulação do espaço do refeitório da Assembleia da República no Palácio de São Bento.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para reformulação do espaço do refeitório da Assembleia da República no Palácio de São Bento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 410,520.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 410,520.56 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 106/DAPAT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 160 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;

Descrição:

b) Alvará(s) de empreiteiro emitido(s) pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) contendo:

i) A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

ii) As 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª (Canalizações e condutas em edifícios) e 9ª (Instalações sem qualificação específica) subcategorias da 1ª categoria, as 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 9ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) e 12ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategorias da 4ª categoria, e as 1ª (Demolições), 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) e a 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Avenida Dom Carlos I, nº 128/132 - 2º

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917000

Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg1NzUw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da proposta

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de execução

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Prazo de execução global da obra

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Prazo de execução da obra no terreno

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Adequabilidade ambiental

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Albino de Azevedo Soares

Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República

416916943