MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança
NIPC: 506215547
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Bragança
Endereço: Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de bens móveis
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis, energia elétrica produzida nos centros electroprodutores de Montezinho, Prado Novo e Gimonde para o ano 2024.
Tipo de bens: Energia elétrica
Legislação aplicável: Código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 75.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 75.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314200
Valor: 75.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos aqueles que reúnem as condições legais
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/2023
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5259694
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviços administrativos da Divisão de Sustentabilidade e Energia
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-braganca.pt/servicos-e-informacoes/noticias/noticia/alienacao-de-bem-movel-por-hasta-publica-energia-eletrica-produzida-nas-centrais-hidroeletricas-de-montezinho-prado-novo-e-gimonde-para-o-ano-de-2024
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
orlandogomes@cm-braganca.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o artigo 9º do programa de hasta pública
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir os requisitos elencados no programa de hasta pública
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 14 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: orlandogomes@cm-braganca.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 15:00 do 2º dia útil a seguir à apresentação das propostas
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/04
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara
416914586
Anúncio de Procedimento 16516/2023, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Bragança
- Fonte: Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04
- Data: 2023-10-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alienação de bens móveis
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5507643.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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