Anúncio de procedimento n.º 1735/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e
Fiscalização da Empreitada de Construção do Prolongamento do Molhe-Cais do Porto de Velas, ilha de São Jorge
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Velas, Ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 26 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Portos dos Açores, SA - Direcção-Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço das cópias: EUR 30,00 (trinta euros) se fornecido apenas em suporte informático e EUR 50,00 (cinquenta euros) se fornecido em suporte papel - em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%). Os pagamentos poderão ser efectuados em numerário, cheque visado e emitido à ordem da Portos dos Açores, S.A. ou transferência bancária para conta a indicar pelos serviços da Portos dos Açores, S.A.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: O Coordenador da Fiscalização será um Engenheiro Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros, com licenciatura há mais de dez anos, de reconhecida competência e experiência em obras semelhantes à da empreitada a fiscalizar, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em funções de coordenação de equipas de fiscalização;
O Diretor da Fiscalização será um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, com licenciatura há mais de cinco anos, de reconhecida competência e experiência de, pelo menos, 3 (três) anos em fiscalização e/ou execução de obras semelhantes à da empreitada, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, de reconhecida competência e experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos em fiscalização e/ou execução de obras semelhantes à da empreitada;
O Fiscal Técnico de Obras Marítimas deverá possuir experiência mínima de 3 (três) anos como fiscal em obras semelhantes à da empreitada;
O Fiscal Técnico de Construção Civil deverá possuir experiência mínima de 3 (três) anos em fiscalização de construção de Edifícios;
Para efeitos da presente alínea, consideram-se obras semelhantes à da empreitada as obras marítimo-portuárias que consistem na construção ou reparação de cais, molhes-cais, esporões e defesas frontais aderentes, e quebra-mares, constituídas por enrocamentos e blocos de betão (pré-fabricados) colocados com utilização de gruas de grande porte, por serem obras executadas em condições semelhantes à daquela - em mar aberto -, que exigem idênticos equipamentos e, principalmente, idênticos processos construtivos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não Exigível
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408527602
