PC4502601978 - EPU/5211 - linha mista a 15 kV

Édito n.º 455/2023

Sumário: PC4502601978 - EPU/5211 - linha mista a 15 kV.

Processo EPU n.º 5211

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Mista a 15 kV, FR15-91-4-4-1 (modificação), com 162,86 metros, com origem no apoio n.º 6 da LAMT FR15-91-4-4-1 e término no apoio n.º 7 da LAMT FR15-91-4-4-1; Linha Subterrânea a 15kV, FR15-91-4-4-1-4 CORCHAS, com 620,00 metros, com origem na linha FR15-91-4-4-1 do novo apoio da linha aérea a 15kV, FR15-91-4-4-1 e término no novo PTD MCQ 187 CORCHAS; PTD MCQ 187 CORCHAS, do tipo Prefabricado com 250.00kVA/15 kV; Rede Subterrânea de BT MCQ 187 CORCHAS; a estabelecer em Corchas, freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

29-08-2023 - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316898808

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.