MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor
NIPC: 506806456
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ELH - Recuperação de Edifícios no âmbito do 1.º Direito - Rua Alexandre Herculano, nº33 em Ponte de Sor
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução demolições, alvenarias, cantarias, serralharias, revestimentos, carpintarias, pinturas, rede de águas, rede de águas residuais e pluviais, instalações elétricas, telecomunicações, rede de gás, equipamento sanitário e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 148,835.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 148,835.65 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 24/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção, contendo
Descrição:
a) 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b) 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 8.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://login.saphety.com/pt/gov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Campo da Restauração
Código postal: 7400 223
Localidade: Ponte de Sor
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Luís Pereira Hilário
Cargo: Presidente da Câmara
416909978
Anúncio de Procedimento 16450/2023, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Ponte de Sor
- Fonte: Diário da República n.º 192/2023, Série II de 2023-10-03
- Data: 2023-10-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
ELH - Recuperação de Edifícios no âmbito do 1.º Direito - Rua Alexandre Herculano, nº33 em Ponte de Sor
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5506640.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5506640/anuncio-de-procedimento-16450-2023-de-3-de-outubro