Celebração de contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadora da carreira e categoria de assistente técnica

Aviso (extrato) n.º 19068/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadora da carreira e categoria de assistente técnica.

Celebração de Contrato de Trabalho na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadora da carreira e categoria de Assistente Técnica

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP:

Antónia da Conceição de Jesus Martins, Assistente Técnico, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11.

14 de setembro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Bárbara Andreia Gonçalves Dias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.