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Resolução 11/93/A, de 4 de Dezembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 283, de 04.12.1993, Pág. 6773
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Sumário

Aprova as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993, aprovado pela Resolução 9/93/A, de 27 de Maio, publicando nos mapas em anexo as referidas alterações.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/93/A
Aprova as alterações ao Plano Regional para 1993
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993, constantes dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Outubro de 1993.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.


ANEXO
(ver documento original)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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