Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 18992/2023

Sumário: Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo incerto na Carreira e Categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto através do Aviso (extrato) n.º 10523/2023 Diário da República, 2.ª série, de 29-05-2023, a Freguesia de Arrabal celebrou Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto, com José Carlos Santos Brites, na 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 15 de setembro de 2023.

15 de setembro de 2023. - A Presidente da Freguesia de Arrabal, Helena Cristina da Fonseca Brites.

316860007

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.