Autoriza a celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, como professoras associadas, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023

Despacho (extrato) n.º 10131/2023

Sumário: Autoriza a celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, como professoras associadas, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

Por meu despacho de 25 de agosto de 2023, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea x), do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, como Professoras Associadas, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, das Doutoras Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira e Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro, sendo remuneradas pelo 1.º escalão, índice 220, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 1612/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 02 de novembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

25 de agosto de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues.

316832484

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