MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1 - Alfragide
Edifício A, Piso 6
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: di_rproj_chf@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FAP CP 22/DI/2023 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS E TETO NO HANGAR 5 DO CFMTFA - OTA
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS E TETO NO HANGAR 5 DO CFMTFA - OTA
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 290,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45450000
Valor: 290,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: FAP CP 22/DI/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Freguesia de Ota
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Os indicados artigo 14º Programa do Procedimento:
Descrição:
O Alvará de Construção deverá conter:
a. A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b. As 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: B1. Qualidade técnica da proposta apresentada: 50%
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: B.1.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: B.1.2 - Adequação do Plano de Trabalhos: 30 %
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: B.1.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%
Ponderação: 30 %
Fatores
Nome: B.2 Preço: 50 %
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Estado Maior da Força Aérea
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1 - Alfragide
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: di_rproj_chf@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: COR Luís Reis
Cargo: Chefe do GAP
416903894
Anúncio de Procedimento 16198/2023, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Estado Maior da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 189/2023, Série II de 2023-09-28
- Data: 2023-09-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
FAP CP 22/DI/2023 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS E TETO NO HANGAR 5 DO CFMTFA - OTA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5501171.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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