MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua
NIPC: 506806944
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua
Telefone: 235410340
Fax: 235410349
Endereço da Entidade: www.cm-tabua.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Requalificações diversas em arruamentos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e pavimentação de três arruamentos nas Freguesias de Tábua, Midões e União de Freguesias de Espariz e Sinde, incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 160,185.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 160,185.61 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 58-E/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: Freguesia de Midões - Tábua
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: União das Freguesias de Espariz e Sinde
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Habilitação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 235410340
Fax: 235410349
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tábua - Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 235410340
Fax: 235410349
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416900531
Anúncio de Procedimento 16194/2023, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Tábua
- Fonte: Diário da República n.º 189/2023, Série II de 2023-09-28
- Data: 2023-09-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de "Requalificações diversas em arruamentos"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5501167.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5501167/anuncio-de-procedimento-16194-2023-de-28-de-setembro