Abertura de procedimento concursal em regime de contrato por tempo indeterminado - carreira e categoria de assistente operacional - serviços gerais

Aviso (extrato) n.º 18770/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal em regime de contrato por tempo indeterminado - carreira e categoria de assistente operacional - serviços gerais.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Faz-se público que, para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, adiante designada por Portaria, e de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 4 de agosto de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois lugares na carreira/categoria de Assistente operacional, previsto no mapa de pessoal desta Freguesia, conforme a seguir se discrimina: dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais.

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia: www.freguesiadetebosa.pt.

4 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Coelho.

316849876

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.