Deliberação (extrato) n.º 950/2023
Sumário: Designação, a tempo integral, dos membros permanentes para o Conselho Superior do Ministério Público.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 13 de setembro de 2023, designou o procurador-geral-adjunto Lic. António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria e a procuradora da República Lic. Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota Carvas Rocha para exercerem os cargos de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral, ao abrigo do disposto no artigo 31.º, n.os 4 e 5, da Lei 68/2019, de 27/08, com efeitos a partir de 13/09/2023.
15 de setembro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
316860478
Deliberação (extrato) 950/2023, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 189/2023, Série II de 2023-09-28
- Data: 2023-09-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação, a tempo integral, dos membros permanentes para o Conselho Superior do Ministério Público
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5500198.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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