Repavimentação de Troço da Rua de S. Sebastião e Remodelação do Coletor Pluvial

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita

NIPC: 506791220

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão e Valorização Territorial

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho

Código postal: 2860 007

Localidade: Moita

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Moita - Moita

Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação de Troço da Rua de S. Sebastião e Remodelação do Coletor Pluvial

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção preconizada contempla a repavimentação do troço da rua de S. Sebastião, desde a rua dos Marítimos até ao cais da Moita, após a remodelação de um troço de infraestrutura pública de águas pluviais existente no local, infraestrutura essa muito antiga

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 262,650.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

Valor: 262,650.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 03/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Moita - Moita



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o ponto 20 do programa de procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Descrição de acordo com a cláusula 5ª do programa do procedimento: alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha: 6 ª subcategoria da 2 ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda:

Descrição:

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

- A 1ª subcategoria da 1ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados - Departamento de Gestão e Valorização Territorial

Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita

Código postal: 2864 445

Localidade: Moita

Telefone: 212806700

Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Moita

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho

Código postal: 2860 007

Localidade: Moita

Telefone: 212806700

Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/26 10:59:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Edgar Rodrigues Albino

Cargo: Presidente da Câmara

416885653