Despacho (extrato) n.º 9885/2023
Sumário: Exoneração do adido de embaixada João Miguel Falcão de Oliveira Serra da carreira diplomática.
Por despacho do Secretário-Geral, de 13 de setembro de 2023, para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi exonerado, a seu pedido, o Adido de Embaixada João Miguel Falcão de Oliveira Serra, do quadro do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que exerceu o direito que lhe assiste, nos termos do disposto no artigo 305.º, do diploma supramencionado, com produção de efeitos a partir de 5 de julho de 2023.
14 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316868708
Despacho (extrato) 9885/2023, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26
- Data: 2023-09-26
- Parte: C
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Sumário
Exoneração do adido de embaixada João Miguel Falcão de Oliveira Serra da carreira diplomática
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5496140.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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