Concurso Público n.º 2/ABVV/2023 - Recondicionamento das Estações de Filtração do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça

NIPC: 509214614

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça

Endereço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5

Código postal: 5360 170

Localidade: Santa Comba da Vilariça

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça

Telefone: 278535115

Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/ABVV/2023 - Recondicionamento das Estações de Filtração do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça

Descrição sucinta do objeto do contrato: (a) substituição da malha filtrante em aço inoxidável AISI-316 atual, que passará a ser de 1mm; (b) substituição de todos os elementos mecânicos com sinais de fadiga; (c) desmontagem do corpo dos filtros, recondicionamento em fábrica, incluindo decapagem e pintura, transporte e instalação nas estações da rede de rega; (d) adaptação das tubagens de aço de forma que o circuito se faça sem os filtros de areia que serão isolados do sistema; (e) revisão de toda a parte elétrica e de comando dos filtros; (f) instalação de contadores eletromagnéticos nas estações de filtração da Burga, Ribeiro Grande e Arco e Santa Justa por forma a ser possível medir o caudal fornecido; (g) tratamento e pintura dos coletores existentes que permaneçam ativos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232120

Valor: 700,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2/ABVV/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: União das Freguesias de Assares e Lodões

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: Freguesia de Trindade - Vila Flor

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Vilarelhos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 30 dias



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas)

- A 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça

Endereço desse serviço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5

Código postal: 5360 170

Localidade: Santa Comba da Vilariça

Telefone: 278515115

Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça

Endereço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5

Código postal: 5360 170

Localidade: Santa Comba da Vilariça

Telefone: 278535115

Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Augusto da Silva Bras

Cargo: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários

416878599