Acordo Quadro para a aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para as instalações sob gestão municipal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1

Código postal: 2750 421

Localidade: Cascais

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para a aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para as instalações sob gestão municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para a aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para as instalações sob gestão municipal

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 594/DCP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 505187531

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 20

NIPC: 503589780

Designação da entidade adjudicante: Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 20

NIPC: 504853635

Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M., S. A.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 20

NIPC: 507396081

Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 20

NIPC: 513061231

Designação da entidade adjudicante: Agência DNA Cascais - Cascais um Concelho Empreendedor

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 20

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência: Por 48 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Serviços de vigilância humana e eletrónica para o universo municipal



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de vigilância humana e eletrónica no Aeroporto Municipal de Cascais



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará para exercício da atividade

Descrição:

De acordo com as peças do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PPL1 - Preço total da Proposta para o Lote1

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: EET - Experiência da Equipa Técnica afeta ao contrato

Ponderação: 55 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: ETSP - experiência técnica do supervisor

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: ETDO - experiência técnica do diretor de operações

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: ETDS - experiência do diretor de segurança

Ponderação: 25 %

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PPL2 - Preço total da Proposta para o Lote2

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: EET - Experiência da Equipa Técnica afeta ao contrato

Ponderação: 55 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: ETSP - experiência técnica do supervisor

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: ETDS - experiência do diretor de segurança

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9

Código postal: 2754 501

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da CMC

416887605