Concurso Público de Transportes Escolares em Regime Particular

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada da Praia da Vitória

NIPC: 672002752

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Helena Maia Ávila

Endereço: Rua Padre Damião, s/n

Código postal: 9760 519

Localidade: Praia da Vitória

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)

Endereço Eletrónico: ceebi.praiadavitoria@edu.azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público de Transportes Escolares em Regime Particular

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público de Transportes Escolares em Regime Particular

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 264,434.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Valor: 264,434.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 24

Lote n.º 1

Designação: Autocarro

Preço Base do lote: 24,057.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 2

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 31,392.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 3

Designação: Minibus

Preço Base do lote: 24,505.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 4

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 10,741.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 5

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 15,981.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 6

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 5,682.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 7

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 14,553.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 8

Designação: Carrinha Adaptada

Preço Base do lote: 18,480.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 9

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 13,513.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 10

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 19,404.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 11

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 13,582.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 12

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 5,544.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 13

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 4,851.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 14

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 9,702.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 15

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 10,048.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 16

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 2,730.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 17

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 3,225.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 18

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 1,881.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 19

Designação: Carrinha Adptado

Preço Base do lote: 9,609.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 20

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 2,822.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 21

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 2,016.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 22

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 2,419.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 23

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 14,196.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Lote n.º 24

Designação: Carrinha

Preço Base do lote: 3,494.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 165 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado de transporte de crianças

Descrição:

As empresas tem que estar certificadas para o tipo de transporte em causa.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica Integrada da Praia da Vitória

Endereço desse serviço: Rua Padre Damião, s/n

Código postal: 9760 519

Localidade: Praia da Vitória

Telefone: 295545470

Endereço Eletrónico: ceebi.praiadavitoria@edu.azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjU5MjYx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

165 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 7

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 8

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 9

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 10

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 11

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 12

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 13

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 14

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 15

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 16

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 17

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 18

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 19

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 20

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 21

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 22

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 23

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo

Lote nº: 24

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Escola Básica Integrada da Praia da Vitória

Endereço: Rua Padre Damião, s/n

Código postal: 9760 519

Localidade: Praia da Vitória

Endereço Eletrónico: ceebi.praiadavitoria@edu.azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Helena Maia Ávila

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo.

416784362