Aquisição de serviço de silvicultura preventiva para o município de Odemira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira

NIPC: 505311313

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e de Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria

Telefone: 283320900

Fax: 283327323

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviço de silvicultura preventiva para o município de Odemira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de silvicultura preventiva para o município de Odemira

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,435.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Valor: 100,435.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CMO/1438/CPN/S/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: RVF (CM1162; CM1187) - 85 hectares - Controlo de vegetação espontânea, motomanual e mecânica; operações de desbaste motomanual, operações de derrama/podas

Preço Base do lote: 63,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Lote n.º 2

Designação: Aldeias Seguras (Aglomerados - Corte Malhão, Moitinhas, Vale dos Alhos, Vale Ferro, Lameiros) - 71 hectares

Preço Base do lote: 19,525.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Lote n.º 3

Designação: Linha de água do Cavaleiro (0,8 hectares); Linha de água do Almograve (0,9 hectares); Linha de água de S. Luís (1,6 hectares); Linha de água de São Teotónio (0,5 hectares); Linha de água de Luzianes (2,7 hectares); Portinho do Canal (0,5 hectares)

Preço Base do lote: 17,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documento

Descrição:

Cópia de documento no qual conste a Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramo de Atividade (CAE)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 283320900

Fax: 283327323

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais Baixo Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Endereço: Rua de Angola

Código postal: 7800 429

Localidade: Beja

Telefone: 284311550

Endereço Eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hélder António Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira

416844253