Aquisição de serviços de conservação e manutenção dos espaços verdes do concelho de Fafe para o triénio 2024/2026 - Procedimento por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe

NIPC: 506841561

Endereço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 253700400

Fax: 253700409

Endereço da Entidade: http://www.cm-fafe.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de conservação e manutenção dos espaços verdes do concelho de Fafe para o triénio 2024/2026 - Procedimento por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de conservação e manutenção dos espaços verdes do concelho de Fafe para o triénio 2024/2026 - Procedimento por lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,169,117.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Valor: 1,169,117.94 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 127/ABS/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 Zona da cidade e Barragem de Queimadela

Preço Base do lote: 959,317.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 Escolas

Preço Base do lote: 209,800.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Fafe

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOP-DGEP-Un.Conserv/Manut

Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

Telefone: 253700400

Fax: 253700409

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjgxMjI1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Mérito técnico

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Mérito técnico

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Fafe

Endereço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

Telefone: 253700400

Fax: 253700409

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Antero da Silva Oliveira Barbosa Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara

416873292