MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
NIPC: 600086330
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
Endereço: Rua de "O Século", 63
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: umc@sgambiente.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2/SCP-UMC/MAAC/2023 Aquisição centralizada de serviços de Seguro Automóvel, por lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguro Automóvel,
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 415,258.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Valor: 415,258.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2/SCP-UMC/MAAC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600086330
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 2,070.09 EUR
NIPC: 600084540
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 669.60 EUR
NIPC: 600076610
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Energia e Geologia
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 8,028.96 EUR
NIPC: 600084868
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 16,056.09 EUR
NIPC: 510306624
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 53,985.18 EUR
NIPC: 508424780
Designação da entidade adjudicante: LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 35,169.45 EUR
NIPC: 510342647
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 299,278.74 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: (GSEENC; SGA; DGEG; IGAMAOT; APA; LNEG)
Preço Base do lote: 115,979.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 2
Designação: (ICNF)
Preço Base do lote: 299,278.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Comprovativo
Descrição:
Exercício da atividade seguradora
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", n.º 63 - 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ambiente
Endereço: Rua de "O Século", 63, 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umc@sgambiente.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Ribeiro
Cargo: Técnico Superior
416874207
Anúncio de Procedimento 15854/2023, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
- Fonte: Diário da República n.º 185/2023, Série II de 2023-09-22
- Data: 2023-09-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
2/SCP-UMC/MAAC/2023 Aquisição centralizada de serviços de Seguro Automóvel, por lotes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5493180.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5493180/anuncio-de-procedimento-15854-2023-de-22-de-setembro