Alienação de um lote de terreno para construção, designado Lote A-1, para Construção integrado no projeto "Masterplan do Sobreiro - Loteamento A", a realizar mediante Hasta Pública.

NIF e designação da entidade adjudicante:

505387131 - Município da Maia



Alienação de um lote de terreno para construção, designado Lote A-1, para Construção integrado no projeto "Masterplan do Sobreiro - Loteamento A", a realizar mediante Hasta Pública.



Município da Maia

Anúncio

Alienação de um lote de terreno para construção, designado Lote A-1, para Construção integrado no projeto "Masterplan do Sobreiro - Loteamento A", a realizar mediante Hasta Pública.

Faz-se público que se encontra aberto procedimento de alienação de um Lote de Terreno para construção, localizado na freguesia Cidade da Maia, nos termos do Programa do Procedimento (e respetivos anexos) e Caderno de Encargos especificamente aprovados para esse efeito, processo existente no Departamento de Finanças e Património - Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, da Câmara Municipal da Maia.

1. DESIGNAÇÃO, ENDEREÇO, NÚMEROS DE TELEFONE E TELEFAX DA ENTIDADE ALIENANTE:

Município da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia, Telefone: 229 408 600, Fax: 229 480 901.

2. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:

Um Lote, designado Lote A-1, destinado predominantemente ao uso habitacional, incluindo, ao nível do piso térreo, usos complementares de comércio e serviços e, eventualmente, estabelecimentos de restauração e bebidas, com a área de 1.706,3 m2, sito à face do lado nascente do novo arruamento previsto como prolongamento da Rua das Maias, com orientação norte-sul, que interseta a Rua Altino Coelho, na freguesia Cidade da Maia, concelho da Maia, inscrito na matriz predial urbana n.º 3353, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 8400.

3. VALOR BASE DE VENDA DO LOTE:

O valor base de venda do imóvel é de 1.591.000,00 EUR (um milhão, quinhentos e noventa e um mil euros).

O valor base apurado para a alienação dos lotes já reflete o valor das taxas e compensações urbanísticas devidas pela respetiva operação urbanística.

4. IMPOSTOS DEVIDOS:

As despesas decorrentes da alienação, designadamente imposto de selo, I.M.T e emolumentos notariais são da responsabilidade do adjudicatário.

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO ADMITIDAS:

O preço da alienação será pago em dinheiro, observadas as especificações constantes do Caderno de Encargos e Programa de Procedimento.

6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS:

Deverão ser apresentados os documentos constantes do ponto 7 do Programa de Procedimento.

7. DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO DA ENTIDADE A QUEM PODE SER PEDIDO O PROCESSO DA HASTA PÚBLICA:

a) O Processo da Hasta Pública pode ser consultado no Município da Maia - Gabinete de Atendimento Municipal, sito na Praça Doutor José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia, nos dias úteis entre as 9h:00m e as 16h:00m, desde a data da publicação do Edital de abertura

b) Os interessados poderão igualmente consultar o procedimento de alienação no sítio da Internet www.cm-maia.pt., onde constam integralmente todos os elementos que dele fazem parte.

8. LOCAL E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

a) As propostas deverão ser dirigidas para: Câmara Municipal da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia.

b) As propostas devem apresentar-se de acordo com o disposto no ponto 9 do Programa de Procedimento, incluindo os elementos obrigatórios elencados nos pontos 7 e 8 do mesmo documento (em que se incluem, entre outros, uma proposta de valor para arrematação do imóvel superior ao valor base de venda do imóvel e um cheque visado ou bancário, válido, de montante correspondente a 20% do valor proposto, emitido à ordem do Município da Maia).

c) A propostas devem ser apresentadas até às 16.00 horas do 45.º dia a contar da data do envio do Anúncio para o Diário da República.

9. DATA, HORA E LOCAL DA PRAÇA:

A praça terá lugar no dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, pelas 9h30, na sala de reuniões da Câmara Municipal da Maia, e inicia-se com a abertura das propostas recebidas, regendo-se pelas disposições nos pontos 13 e 14 do Programa de Procedimento.

22 de setembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

316882989