Empreitada de Reabilitação de casas nas Freguesias rurais de Elvas - 1ª Fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas

NIPC: 501272968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268639740

Endereço da Entidade: www.cm-elvas.pt/municipio

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de casas nas Freguesias rurais de Elvas - 1ª Fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos correntes de construção civil de reabilitação profunda de edifícios existentes, consistindo os trabalhos essencialmente de demolições, escavações, trabalhos de estrutura em betão armado, madeira, execução de alvenarias e coberturas, revestimentos correntes em paredes, tetos e pavimentos, execução de vãos interiores e exteriores, redes de abastecimento de água, esgoto, eletricidade, gás, ITED. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 265,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 265,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 18/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Santa Eulália - Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de São Vicente e Ventosa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas que contenha as habilitações constantes do artigo 2º do programa de procedimento, e também os documentos indicados no artigo 27º do programa de procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: claudio.carapuca@cm-elvas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço global da proposta com uma ponderação de 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado70

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Comendador José António Rondão Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas

416869364