Anúncio de Procedimento 15799/2023, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: Autoridade para as Condições do Trabalho
- Fonte: Diário da República n.º 185/2023, Série II de 2023-09-22
- Data: 2023-09-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de 36 (trinta e seis) equipamentos multifuncionais.
Texto do documento
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
NIPC: 600083349
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217924500
Endereço da Entidade: https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 36 (trinta e seis) equipamentos multifuncionais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 36 (trinta e seis) equipamentos multifuncionais.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 139,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30121100
Valor: 139,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 120/ACT/DSI/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instalações da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da ACT
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217924500
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Memória RAM Nativa
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Disco Rígido
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Resolução de Impressão em DPIs
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Velocidade de Digitalização em ipm
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Processador em Ghz
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217924500
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria Fernanda Ferreira Campos
Cargo: Inspetora-Geral da ACT
416880071
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
NIPC: 600083349
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217924500
Endereço da Entidade: https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 36 (trinta e seis) equipamentos multifuncionais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 36 (trinta e seis) equipamentos multifuncionais.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 139,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30121100
Valor: 139,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 120/ACT/DSI/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instalações da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da ACT
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217924500
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Memória RAM Nativa
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Disco Rígido
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Resolução de Impressão em DPIs
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Velocidade de Digitalização em ipm
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Processador em Ghz
Ponderação: 8 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 217924500
Endereço Eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria Fernanda Ferreira Campos
Cargo: Inspetora-Geral da ACT
416880071
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5492228.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5492228/anuncio-de-procedimento-15799-2023-de-22-de-setembro