Proteção do meio ambiente e conservação da natureza - Requalificação dos espaços verdes na Vila de Figueira de Castelo Rodrigo.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Figueira de Castelo Rodrigo

NIPC: 505987449

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1

Código postal: 6440 100

Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo

Telefone: 271319000

Endereço da Entidade: www.cm-fcr.pt

Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proteção do meio ambiente e conservação da natureza - Requalificação dos espaços verdes na Vila de Figueira de Castelo Rodrigo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta intervenção requalificar os espaços verdes no Largo Serpa Pinto e Mateus de Castro e, criar uma zona verde no Loteamento da Somague na freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, de modo a capacitar os espaços verdes urbanos e a garantir a segurança de pessoas e bens. Prevê-se ainda intervir em espaços verdes de menor dimensão, executando intervenções de melhoria do espaço urbano.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 160,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112712

Valor: 160,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 8/E/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Os identificados no ponto 6.º do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Compras, Aprovisionamento, Contratação Pública e Candidaturas

Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena n.º 1

Código postal: 6440 100

Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

Telefone: 271319000

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1

Código postal: 6440 100

Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

Telefone: 271319000

Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alfeu Miguel Ferreira Nascimento

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

416863597