Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 18333/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, um na carreira e categoria de Assistente operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Junta de Freguesia, Procedimentos Concursais https://www.jf-marinhadasondas.pt, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 01 de agosto de 2023, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional para a área de Cantoneiro de limpeza, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Marinhadas Ondas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza os Procedimentos Concursais: Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

1 Posto de Trabalho de Assistente Operacional, área de Cantoneiro de Limpeza Urbana, ao qual compete exercer as seguintes funções: - Executar funções de caráter manual ou mecânico, afetas à vigia conservação e limpeza dum determinado troço da estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; limpa valetas, compõe bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições de escoamento das águas pluviais, compõe pavimentos, efetuando pequenas reparações de calcetamento; executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada e outras; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; assegura a limpeza e conservação dos espaços verdes e públicos e outros; assegura a limpeza e conservação das instalações; efetua trabalhos de coveiro, abre sepulturas e, efetua o transporte, procede ao depósito e levantamento de restos mortais no cemitério; aquando da exumação assegura-se de que o cadáver está decomposto, retira os restos mortais, lava-os, coloca-os numa urna e deposita em local indicado.

4 - Nível habilitacional: - Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º, da LTFP;

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

4 de setembro de 2023. - O Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, José Alberto Jordão Susana.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.