Nomeação para o cargo de 2.º comandante, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, de Carlos Miguel Jerónimo Pereira

Aviso (extrato) n.º 18318/2023

Sumário: Nomeação para o cargo de 2.º comandante, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, de Carlos Miguel Jerónimo Pereira.

Nomeação para o cargo de 2.º Comandante, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos de Carlos Miguel Jerónimo Pereira

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, após termino do procedimento concursal, foi nomeado por meu despacho datado de trinta de agosto de dois mil e vinte e três, para o cargo de 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros de Tomar, em regime de comissão de serviço, Carlos Miguel Jerónimo Pereira, pelo período de cinco anos em regime de comissão de serviço, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

A remuneração base a atribuir é de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, na atual redação.

O nomeado possui os requisitos legais necessários, conforme nota curricular infra:

Nota curricular do nomeado

Nome: Carlos Miguel Jerónimo Pereira

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Abrantes

Data de Nascimento: 24 de dezembro de 1977

Habilitações Académicas: Licenciado em Engenharia de Proteção Civil em 2011, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Experiência Profissional

Bombeiro Sapador na Força Especial de Proteção Civil, desde fevereiro de 2022.

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Golegã, desde maio de 2020 até setembro de 2020.

Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros Voluntários de Abrantes, desde outubro de 2016 até maio de 2020.

Bombeiro Profissional na Escola Nacional de Bombeiros, Unidade de Intervenção - Força Especial de Proteção Civil (anterior Força Especial de Bombeiros), desde setembro de 2009 até fevereiro de 2022.

Engenheiro Técnico de Proteção Civil desde 2011, inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de Combate a Incêndios Rurais desde 2015.

Oficial Bombeiro de 2.ª no Corpo de Bombeiros Voluntários de Abrantes desde junho de 2013 até maio de 2020.

Oficial Bombeiro de 2.ª no Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes desde fevereiro de 2012 até junho de 2013.

Bombeiro da Força Especial de Bombeiros (Protocolo entre a ANPC e o Corpo de Bombeiros Voluntários de Constância), desde maio de 2007 até setembro de 2009.

Auxiliar de Serviços Gerais - Bombeiros Municipais de Abrantes, desde maio de 2004 até maio de 2007.

Entre 1994 e 2004, Bombeiro Voluntário no Corpo de Bombeiros Voluntários de Constância.

Formação Profissional

Técnico de Proteção Civil - Nível 4, desde maio de 2022.

Certificação Profissional de Bombeiro - Nível 4, desde janeiro de 2020.

Curso de Quadro de Comando desde outubro de 2016: Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Gestão de Operações em Acidentes Multivítimas e Matérias Perigosas, Gestão de Operações em Incêndios Rurais, Gestão de Operações em Incêndios Urbanos.

Curso de Organização de Postos de Comando, em abril de 2013.

Curso de Organização Inicial do Teatro de Operações, em novembro de 2010.

Outras formações: Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro, Bombeiro-Mergulhador, Brigadas Helitransportadas - Nível 1, Técnicas de Escoramentos - Nível 1, cursos de Chefe de Equipa de Incêndios Florestais e Desencarceramento, Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação.

31 de agosto de 2023. - A Presidente da Câmara, Anabela Gaspar de Freitas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.