Celebração de contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 18268/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Administrativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o qual foi publicitado através do Aviso 5006/2021, na 2.ª série do Diário da República n.º 54, de 18 de março de 2021, bem como na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta de Emprego registada com o código OE202103/0576, e do recurso à respetiva reserva, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 10/07/2023 com os candidatos, Ana Catarina Correia Vieira, Dora Isabel Ferreira da Cruz Matos, Cristiana Vaz Machado, Mara Susana Margaride Azevedo, Patrícia Sofia Fernandes Timóteo; com efeitos a 17/07/2023 com o candidato, João Ricardo Simões Rocha; com efeitos a 01/08/2023 com os candidatos, Joana Rita Carvalho Jorge, João Gabriel Marques Almeida Ribeiro, Juliana Cristina Fernanda Dias Barbosa Grácio e Márcia Fernanda da Silveira, tendo sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 120 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

10 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

316770332

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.