Despacho (extrato) 9787/2023, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21
- Data: 2023-09-21
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral da República
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 9787/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral da República.
Por meu despacho de 06.09.2023 e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atentos os resultados obtidos, é renovada a comissão de serviço da Lic. Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral da República.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.
11 de setembro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente, procuradora-geral-adjunta.
316846376
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral da República.
Por meu despacho de 06.09.2023 e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atentos os resultados obtidos, é renovada a comissão de serviço da Lic. Adélia Maria da Fonseca Azevedo Pinheiro no cargo de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral da República.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.
11 de setembro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente, procuradora-geral-adjunta.
316846376
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5490262.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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