Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 16 postos de trabalho a tempo parcial na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 18201/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 16 postos de trabalho a tempo parcial na carreira e categoria de assistente operacional.

Contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para Assistente Operacional

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 16 (dezasseis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional grau 1, nos termos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 artigo 36.º, artigos 37.º a 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado o artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, salientando-se as seguintes especificidades:

a) Exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;

c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 22 de março de 2024, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum para preenchimento de 16 (dezasseis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional grau 1, pelo período de dez dias, a contar pelo da data de publicação no Diário da República, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Local de Trabalho - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses- Rua da Igreja, 78-ap. 90 - 4625-390 Avessadas e Rosém.

Função - Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1). Horário diário - máximo 4 horas. Remuneração ilíquida/hora - Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

Método de seleção - Avaliação curricular.

Prazo do concurso - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.

Apresentação e formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, disponibilizado na ser obtido na página eletrónica (www.epamac.com).

O presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato. A publicação integral estará disponível no sítio da Internet da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2023/2024

12 de setembro de 2023. - A Diretora, Laura Susana Faria Dinis.

316848158

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal