Fornecimento em Contínuo de Plantas Autóctones e Protetores Individuais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2

Código postal: 2600 093

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento em Contínuo de Plantas Autóctones e Protetores Individuais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento em Contínuo de Plantas Autóctones e Protetores Individuais

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 91,688.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03451000

Valor: 91,688.42 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: APRV.CP.SJ 26/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Ação 3 - Aquisição de árvores e arbustos autóctones e protetores de colos para as árvores - Beneficiação e Restauro dos Povoamentos Florestais da Aguieira, Sobralinho e Subserra

Preço Base do lote: 68,899.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03451000

Lote n.º 2

Designação: Ação 4 - Aquisição de árvores e arbustos - Restauro de habitats Protegidos e Prioritários na Frente Ribeirinha

Preço Base do lote: 22,789.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03451000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua António Dias Lourenço, n.º 24

Código postal: 2600 134

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Endereço: Praça Afonso Albuquerque, 2

Código postal: 2600 093

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Paulo Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

416873438