Hasta Pública de concessão do uso privativo para a exploração de um quiosque destinado a estabelecimento de cafetaria, sito no Largo Dom Afonso Henriques em Massamá, pertencente à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão

NIF e designação da entidade adjudicante:

510837808 - União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão



Hasta Pública de concessão do uso privativo para a exploração de um quiosque destinado a estabelecimento de cafetaria, sito no Largo Dom Afonso Henriques em Massamá, pertencente à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão



Pedro Oliveira Brás, Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, torna público que, em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, na sua atual redação, e conforme deliberação do Executivo da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, tomada em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2023, se procede à abertura de procedimento por Hasta Pública para a concessão do uso privativo para a exploração de um quiosque destinado a estabelecimento de cafetaria, sito no Largo Dom Afonso Henriques em Massamá, pertencente à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, mediante proposta em carta fechada, cujo Ato Público terá lugar às 11:00 horas, do dia 28 de setembro de 2023, na Sala dos Arcos sita nas instalações desta autarquia, em Massamá, perante a Comissão designada pelo Sr.º Presidente da União das Freguesias. As propostas, a apresentar no prazo de 10 dias contados desde a publicação do presente anúncio até às 17 h, deverão respeitar as condições definidas nas respetivas peças disponíveis para consulta no site desta Autarquia (https://www.uf-massamamabraao.pt/) e no serviço Administrativo e Financeiro da mesma, sito na R. Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n Massamá, 2745-872 Queluz, nos dias úteis das 9:00h-12:30 h e 14:00-17:00h, dentro do prazo para a apresentação de propostas.

18 de setembro de 2023

Presidente

Pedro Oliveira Brás

316867833

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.