Aquisição por LOTES, de serviços para o Transporte coletivo de crianças

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova

NIPC: 501121030

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@idanha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição por LOTES, de serviços para o Transporte coletivo de crianças

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição por LOTES, de serviços para o Transporte coletivo de crianças, a que se referem os seguintes lotes a concurso: LOTE 1: Zona de Salvaterra do Extremo; e LOTE 2: Zona de Idanha-a-Nova | Alcafozes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 55,177.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Valor: 55,177.92 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPS111-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1: Zona de Salvaterra do Extremo

Preço Base do lote: 39,755.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2: Zona de Idanha-a-Nova | Alcafozes

Preço Base do lote: 15,422.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o definido no Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença | Declaração

Descrição:

Licença de veículo para o transporte coletivo de crianças; declaração de compromisso do cumprimento das normas regulamentares; documento comprovativo da habilitação para o transporte coletivo de crianças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Competências Flexível de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal de Idanha-a-Nova

Código postal: 6060 173

Localidade: Idanha-a-Nova

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

Endereço Eletrónico: dfp@idanha.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/20 08:43:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

416834039