Aviso (extrato) 18109/2023, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Data: 2023-09-20
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo do investigador Tiago Diogo Ribeiro de Carvalho.
Na sequência do procedimento concursal de seleção internacional, publicitado no Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 10951/2023, na 2.º série do Diário da República, n.º 108, de 5 de junho de 2023, para contratação de um Investigador(a) Doutorado(a), do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 57.º, da Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1, 2 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções, do Investigador, Tiago Diogo Ribeiro de Carvalho, em regime de exclusividade, com início a 01/09/2023. A remuneração base mensal tem por referência o nível remuneratório do índice 195, na categoria de investigador auxiliar, previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conforme disposto no n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
5 de setembro de 2023. - A Secretário do ISEP, Alexandra Afonso Ribeiro.
316829041
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5488785.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2016-08-29 -
Decreto-Lei
57/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
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2017-07-19 -
Lei
57/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
-
2017-12-29 -
Decreto Regulamentar
11-A/2017 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
Aviso
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