Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Tita Maria Santos dos Ramos

Deliberação (extrato) n.º 923/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau de Tita Maria Santos dos Ramos.

Pela Deliberação 2505/2023, de 25 de maio de 2023, o Conselho Diretivo do IFAP decidiu não proceder à renovação da comissão de serviço de Tita Maria Santos dos Ramos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenadora do Núcleo de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira, do Departamento de Apoios ao Investimento, para o qual havia sido designada em 14 de maio de 2020, com produção de efeitos a 01 de agosto de 2020, por um período de 3 anos.

Por se considerar que a licenciada detém a competência técnica e aptidão necessárias ao exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, o Conselho Diretivo do IFAP deliberou, por unanimidade, através da Deliberação 3614/2023 de 27 de julho de 2023, autorizar a continuidade das funções até aqui desempenhadas, designando a licenciada Tita Maria dos Santos Ramos, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenadora do Núcleo de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira, do Departamento de Apoios ao Investimento, com efeitos a 01 de agosto de 2023.

4 de setembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Costa Martinho.

Nota Curricular

Tita Maria Santos dos Ramos, nascida a 6 de fevereiro de 1968, Funchal, Madeira.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo Científico Tecnológico pela Universidade de Évora.

Curso de Especialização do Mestrado em Economia Agrícola pela Universidade de Évora.

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo ISCTE-IUL.

Experiência profissional:

Ingressou na Delegação Regional da Madeira do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) em 1993 como Técnica Superior.

Desde então é responsável pela análise e emissão de proposta de decisão de candidaturas do Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação de Vinhas na Região Autónoma da Madeira (RARRV-RAM). Em articulação com o IVBAM (Instituto do Vinho, do Bordado e Artesanato da Madeira) tem colaborado na elaboração de legislação, formulários de candidatura e normas de procedimento.

Conceção de modelos de análise e manutenção de base de dados ORACLE com indicadores materiais e financeiros dos investimentos aprovados.

Tem desenvolvido a sua atividade profissional em diversas áreas, dos diversos Quadros Comunitários de Apoio.

Integrou os secretariados técnicos mistos (IFADAP e DRA) de análise de projetos de investimento em Infraestruturas (Caminhos Agrícolas e Rurais, Eletrificação Rural) e Explorações Agrícolas do PDAR - Programa de Desenvolvimento e Apoio Rural - QCA II (1994-1999).

Colaboração na implementação do PDAR, PAR, PRODERAM e PRODERAM2020 através da emissão de pareceres sobre propostas legislativas e normativas em articulação com os Gestores dos programas e o IFAP.

Acompanhamento de missões de Auditoria da Comunidade Europeia (DG XX), Inspeção Geral de Finanças e Inspeção Regional de Finanças.

Elaboração de propostas de exercício de contraditório, decorrentes de controlos externos e internos a projetos de investimento, e à própria Instituição. Acompanhar, implementar e avaliar o cumprimento das recomendações emanadas nos relatórios finais.

Monitorizar a aplicação das normas de execução inerentes aos sistemas de incentivos no âmbito dos vários quadros comunitários de apoio.

Análise de pedidos de pagamento de projetos de investimento em Explorações Agrícolas, Infraestruturas, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e ainda do setor das Pescas, nomeadamente Investimentos a Bordo, Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Transformação de Produtos. Realização de visitas de acompanhamento da execução material, elaboração de relatórios e propostas de decisão a enviar à Autoridade de Gestão do PRODERAM.

Realização de ações de Controlo in loco a operações do PRODERAM e do PROMAR-RAM.

Desde 2013 tem assumido, pontualmente, a Coordenação do Núcleo de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira (NACM). Participou em reuniões da Unidade de Gestão do PRODERAM 2020 e da Comissão de Gestão do PO MAR 2020 na Secção Regional da Madeira.

Desempenha as tarefas e as competências delegadas a exercer pelo IFAP, I. P., na qualidade de Organismo Intermédio do PO MAR 2020, conforme deliberação do Conselho Diretivo n.º 3214/2017 de 02-06-2017.

Exerceu as funções de Coordenadora do Núcleo de Apoios Comunitários na Madeira, entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023. Para além de liderar e gerir uma equipa de oito elementos efetuou o planeamento e gestão de todas as tarefas inerentes à boa execução dos diversos projetos de investimento comparticipados pelo FEADER e FEAMP. Representou o IFAP na Unidade de Gestão do PRODERAM 2020, na Comissão de Gestão do MAR 2020 e no Comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020.

Formação profissional:

Frequentou diversas ações de formação: Liderar e Gerir Equipas à Distância, Contratação Pública, Gestão e Contabilidade da Empresa Agrícola, Curso Técnico de Conversão ao Modo de Produção Biológico, Controlo in Loco, Análise de pedidos de pagamento, Formação de Formadores, Sistema Nacional de Controlo do QCA III, Projeto SIADRU, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) entre outros.

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